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MEI: Pedreiro se encaixa nessa modalidade?

Quando você pensa sobre os direitos dos trabalhadores na obra é comum ver pessoas questionando sobre a legalização da profissão de pedreiro. Afinal será que pedreiro pode ser Microempreendedor Individual (MEI)? MEI- O microempreendedor Individual O MEI foi criado para legalizar pessoas que trabalham informalmente. Através de cadastro MEI é possível obter um registro de CNPJ (Cadastro […]

Quais os impactos da Reforma Tributária na economia e no comércio eletrônico?

Em julho, a nova Reforma Tributária ingressou no Congresso, sendo entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta envolve a unificação dos impostos federais, PIS e Cofins, sendo a primeira etapa de um plano que pretende ser maior com a reforma.

MEI está desobrigado a emissão de Alvará à partir de hoje

À partir de ontem, 1º de setembro, a abertura e funcionamento dos pequenos negócios no Brasil está mais simples. Através de uma resolução publicada no dia 13 de agosto no Diário Oficial da União, agora os microempreendedores individuais (MEIs), estão dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.

Veja como MEI com registro na CLT pode receber Seguro-Desemprego

Uma das dúvidas mais comuns entre os Microempresários Individuais (MEIs), se refere a quando executam uma atividade trabalhista formal regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O questionamento fica por conta do direito ou não ao recebimento do seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. 

Seguro-desemprego: Tenho direito a esse benefício sendo MEI?

O Seguro-Desemprego é um benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores recém-desempregados. 

Este seguro é um dos direitos mais importantes para os trabalhadores brasileiros, é um benefício que auxilia o desempregado em dinheiro por um período determinado. 
Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, isso vai depender do tempo trabalhado.