Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter cotas em vagas de emprego no SINE

Está em análise pela Câmara dos Deputados a proposta que insere a medida na Lei Maria da Penha. Além disso a medida altera a lei 13.667/18, que regula o Sine, para a inclusão entre as atribuições do sistema a assistência às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. No atual momento o Sine já presta assistência aos trabalhadores que forem resgatados de situação análoga à de escravo.

Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) ressalta que um dos fatores que impedem a saída do ciclo de violência é, principalmente, a dependência econômica que muitas mulheres têm em relação a seus agressores. O Capitão Alberto Neto ainda ressalta que “Nesse sentido, o objetivo do projeto é, justamente, estimular o ingresso da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho”.

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Fonte: Jornal Contábil