O benefício é pago anualmente aos aposentados, pensionistas e beneficiários diversos inscritos na autarquia.
Entretanto, a medida terá validade somente a partir de 2021.
Isso porque, este ano, o instituto já realizou o adiantamento do 13º previdenciário entre abril e junho devido aos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
O decreto atual visa estender a mesma ação por mais alguns anos, sem que o Governo Federal precise anunciar legalmente todos os adiantamentos.
13º previdenciário de 2020
O INSS já efetuou o pagamento das duas parcelas referentes ao 13º salário da Previdência Social de 2020, entre os meses de abril a junho.
A antecipação aconteceu em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o cronograma oficial de pagamentos do INSS, ambas as parcelas deveriam ser pagas até o fim deste ano, ainda que, fosse normal que a primeira parte fosse antecipada até o mês de agosto.
Em comum acordo com as medidas, o Senado Federal deve analisar uma proposta que visa disponibilizar, somente para 2020, um 14º salário direcionado aos aposentados e pensionistas do instituto.
O objetivo é auxiliar os cidadãos que já realizaram o saque integral do 13º e, agora, apresentam dificuldades financeiras sem nenhum recurso, devido à pandemia.
Retorno das atividades presenciais do INSS
As atividades presenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram retomadas desde a última segunda-feira, 14, em diversas agências do país.
O retorno ocorreu depois de mais de cinco meses com as atividades paralisadas em decorrência da pandemia, de modo que, os atendimentos se concentraram em via remota pelo site, aplicativo Meu INSS ou pela central 135.
“A reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que necessita dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia”, informou o instituto em nota.
Por outro lado, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, acrescentou que, o retorno será gradativo, portanto, “nem todos os serviços estarão disponíveis”.
Na oportunidade, o representante também destacou que, para que os atendimentos presenciais sejam executados, será preciso realizar um agendamento prévio através da Central de Atendimentos 135, que continuará disponível.
Além disso, os servidores da autarquia que se enquadram no grupo de risco da Covid-19, continuarão exercendo as atividades laborais em home office, e os demais protocolos de segurança em combate e prevenção ao vírus continuarão sendo aplicados.
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Fonte: Jornal Contabil