A medida foi estabelecida no intuito de promover celeridade aos cidadãos que aguardam o resultado de ações judiciais por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, o Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a Integração do PJe aos sistemas do INSS (INSS Jud) que, ambos integram o CNJ, poderão ser efetivados automaticamente.
O presidente do instituto, Leonardo Rolim, se posicionou a favor das ações, declarando que, elas irão facilitar a tomada de decisões judiciais.
Neste sentido, a tecnologia agregada ao sistema geral, possibilitará a oferta de diversos benefícios, abrangendo um cenário além de apenas tratar sobre os impactos da redução do período de espera para ser contemplado com o seguro previdenciário.
Cabe destacar que, a quantidade de servidores envolvidos no processo de verificação das ações será reduzida, permitindo que os mesmos atuem nas demais áreas de atendimento do INSS.
A redução nos atendimentos resultará em algumas modificações na realização dos procedimentos.
É o caso do pagamento de multas oriundas de atrasos no cumprimento das decisões, as quais serão reduzidas, bem como, algumas outras sanções judiciais de responsabilidade do INSS.
Na oportunidade, o presidente da autarquia destacou que, a automatização dos processos, irá retirar a necessidade de realizar análises físicas.
Resolve Previdenciário
O INSS prevê que os pareceres correspondentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja efetivado até o mês de novembro, para que, em dezembro possa haver uma ampliação abrangendo os beneficiários do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Além disso, a integração entre os sistemas do Instituto e do PJE, permitirá uma comunicação conjunta e simplificada entre as plataformas eletrônicas, deste modo, também irá viabilizar os pontos automatização nos trâmites previdenciários.
Benefícios do INSS automatizados
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) visa auxiliar os cidadãos em situação de vulnerabilidade que têm dificuldades de se sustentar por conta própria.
O pagamento desse benefício é realizado pelo Governo Federal, contando com o apoio do INSS para averiguar e analisar o cumprimento dos requisitos e calcular os valores a serem disponibilizados a cada beneficiário.
Contudo, as quantias pagas através no BPC não são agregadas aos cálculos da Previdência Social, tal como a aposentadoria, auxílio doença, entre outros.
É importante ressaltar que, o auxílio doença se trata de um seguro por incapacidade de exercer as atividades laborais, destinado ao segurado inscrito no INSS, desde que este, comprove a necessidade através de uma perícia médica, detalhando os motivos que tornam o cidadão inapto, seja por doença ou acidente.
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Fonte: Jornal Contabil